A Prefeitura de São Paulo colocou no ar um site dedicado à transferência de pontuação de infrações, uma forma de agilizar o processo, que até então só poderia ser feito pessoalmente ou pelos correios. Além de facilitar o trabalho, também o torna mais rápido, já que a transferência pode ser concluída em 10 dias, enquanto o método anterior levava, em média, dois meses. Todas as etapas após a requisição podem ser acompanhadas pelo site.
Para utilizar o sistema, basta o proprietário do veículo acessar o site dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br, realizar o cadastro com o RG, CPF e Registro Nacional de Veículos (Renavam), com a possibilidade de registrar mais de um automóvel. Com o cadastro feito, o dono do carro deve indicar o nome completo do condutor que receberá os pontos da multa, RG, CPF, CNH (com data de validade e estado onde foi emitido) e endereço. Será emitido um formulário, que tanto o proprietário quanto o condutor indicado devem assinar. Em seguida, é necessário digitalizar o documento, a CNH do motorista que receberá os pontos e o RG ou CNH do dono e enviar pelo site.
O recurso funciona apenas para multas que sejam aplicadas por órgãos ligados à Prefeitura, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou pela Polícia Militar do Estado. No caso de infrações registradas pela Polícia Rodoviária Federal, o procedimento não é válido. Não há previsão para o sistema ser utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo ou por outras regiões do país.
A adotação do sistema online de transferência de pontos faz parte da iniciativa para reduzir as despesas do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com papéis. Até o fim deste ano, o portal do DSV incluirá análise da defesa de autuação e permitir que o motorista entre com recurso contra uma infração, reduzindo o tempo de espera de três a quatro meses para, em média, 15 dias.
Fotos: divulgação
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