Novo sistema de transferência de veículos começa a valer em maio

Resolução aprovada nesta semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete facilitar a transferência de veículos com a criação do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). Válido a partir de maio, o novo dispositivo estabelece que as transferências passam a ocorrer por meio eletrônico, e não mais por papel.

Em linhas gerais, a medida permitirá que a concessionária se torne responsável pelo veículo assim que ele for deixado na loja. Assim, a revenda se torna obrigada a emitir uma nota fiscal eletrônica e a cadastrar o veículo no Renave, para que ele passe a fazer parte do estoque do estabelecimento.

No caso de venda, a loja igualmente emite a nota e registra a saída do veículo do estoque, para que o comprador possa fazer a conclusão do processo de transferência do carro para seu nome.

Com o novo sistema, a ideia do governo é evitar que as negociações não sejam declaradas à Receita Federal. Dessa forma, o sistema do Renave será ligado diretamente ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aos Departamentos de Trânsito (Detran) e à Secretaria de Fazenda dos Estados da União.

Foto: arquivo Motor1.com