Projeto de lei apresentado recentemente na Câmara dos Deputados coloca em pauta o uso do etanol como espécie de "combustível oficial" do Brasil. De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o PL 3013/24 estabelece que administração pública federal passe a abastecer toda frota própria de veículos leves e pesados com etanol ou outro combustível renovável.
De acordo com o texto, o governo federal deverá também desenvolver políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à produção de etanol e outras fontes renováveis com foco no mercado brasileiro. “Dados da Agência Internacional de Energia apontam que o uso de etanol de cana-de-açúcar reduz em média 89% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa se comparado com a gasolina”, explica o deputado.
O parlamentar argumenta ainda que a cadeia de produção do etanol também gera outras fontes de energia. “O bagaço e a palha, substratos da cana-de-açúcar, produzem vapor que pode ser transformado em energia térmica, mecânica e elétrica, chamada de bioeletricidade. Essa eletricidade pode abastecer a própria usina de etanol ou ser vendida ao sistema elétrico brasileiro”, conclui Silva.
Após apresentação, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Etanol em pauta na Câmara
Além do projeto acima, há outras propostas em discussão no congresso envolvendo especificamente o etanol. Entre elas, destaque para o PL 1852/24, que propõe zerar as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na casa e tem como intuito reduzir o preço para o consumidor.
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Fonte: Portal Câmara Notícias