Nova regra pode tornar ilegais 8 milhões de carros na Alemanha; entenda

Até 8,2 milhões de veículos podem ser afetados na Alemanha: A Comissão Europeia está discutindo sobre limites para veículos a diesel mais antigos, o que pode resultar, no pior dos cenários, na paralisação de carros com motores Euro 5 e Euro 6. Só em 2024, 4,3 milhões de veículos Euro 5 ainda estão registrados na Alemanha.

A Comissão Europeia alterou sua interpretação das normas de emissões de poluentes em um processo em curso no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), exigindo que os limites de emissão sejam respeitados em todas as situações de condução, inclusive sob carga total. Anteriormente, essa exigência era válida apenas em condições padronizadas de teste. Essa mudança poderia colocar em risco as homologações de todos os veículos Euro 5 e possivelmente também de alguns Euro 6.

Essa situação ameaça a paralisação de 8,2 milhões de veículos movidos a combustão interna na Alemanha ainda este ano, alertou o Ministro dos Transportes, Volker Wissing, em uma carta contundente à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Ele pediu "o fim da política anti-automóvel de Bruxelas. As pessoas precisam de seus carros e não querem que sejam retirados deles. A Comissão Europeia deve agir rapidamente."

Volkswagen

O pano de fundo são os novos procedimentos de medição de emissões que a UE quer implementar. Os valores de emissão devem ser medidos em condições reais de condução, em vez de em centros de teste estacionários. Wissing pressiona von der Leyen a mudar rapidamente as "normas questionáveis", antes da decisão do TJUE, para evitar "consequências graves para milhões de cidadãos e para a economia europeia".

Segundo Wissing, as consequências dessa decisão afetariam não só a indústria automotiva de forma despreparada, mas também os cidadãos que compraram e utilizam esses veículos confiando nas regulamentações vigentes. Ele acusou a Comissão Europeia e sua presidente de estarem determinadas a combater os automóveis e a mobilidade individual. Com os planos para o novo procedimento de medição de emissões, milhões de veículos a diesel e gasolina na Alemanha estão ameaçados de paralisação.

Aqui, os Partidos da União (CDU) mostram mais uma vez sua verdadeira face: "Antes das eleições, promete abertura tecnológica, mas depois impõe políticas de proibição verdes. Isso não podemos apoiar. O Partido Democrático Liberal (FDP) defende, em Berlim e Bruxelas, uma política de transporte sensata que preserva a liberdade de escolha das pessoas."

O contexto são os procedimentos de teste para a homologação de veículos (aprovação de tipo) na UE. Até 2017, o Novo Ciclo de Condução Europeu (NEDC) era decisivo, medindo sob condições de laboratório se as emissões de poluentes estavam dentro dos limites. No entanto, esse ciclo não era considerado realista em condições de condução real e foi substituído por um novo procedimento (RDE). Veículos a diesel mais antigos Euro 5 ou Euro 6 ainda são homologados segundo o NEDC e estão em circulação.

Em um processo judicial na Alemanha, encaminhado ao TJUE, essas homologações foram questionadas. O advogado-geral também opinou que os veículos devem cumprir os limites de emissão fora das condições de laboratório. Uma porta-voz do ADAC declarou ao Tagesschau que as discussões sobre a paralisação iminente são "improcedentes". Os veículos em questão foram devidamente homologados na época de sua operação. "Mudanças nos procedimentos de medição para a homologação de um veículo em uma data posterior não podem, na opinião dos juristas do ADAC, ser aplicadas retroativamente." Portanto, a proibição de operação é inverossímil. 

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A verificação do cumprimento dos limites de emissão em todas as situações de condução não é viável fora dos centros de teste com a tecnologia atual, representando uma exigência inviável para os veículos em circulação, segundo Wissing. A aplicação universal dos limites teria consequências significativas para toda a União Europeia, pois colocaria em dúvida todas as homologações Euro 5. Consequências para parte da frota Euro 6 também não são descartadas.

Uma solução poderia ser esclarecer as normas questionáveis. Wissing sugeriu que a Comissão e os Estados-membros trabalhem juntos para desenvolver uma alteração legal "o mais rápido possível".