Projeto quer proibir Petrobras de usar preço internacional para gasolina

Pedido de mudança seria culpa dos "lucros excessivos" da empresa no Brasil

Por: Thiago Moreno

10 Setembro 2022 em 08:00

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Com as consequências da pandemia e de conflitos globais, os preços dos combustíveis entraram em disparada. Desde então o governo vem a torto e a direito tentando segurar os valores cobrados por gasolina, etanol e diesel no Brasil por conta dos impactos que seus preços possuem na inflação do país.

Agora, mais uma ação tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de tentar reduzir os custos dos combustíveis no Brasil. O Projeto de Lei 2106/22 pretende proibir empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços.

O projeto é de autoria do deputado Neucimar Fraga (PP-ES) e aplica-se mais especificamente à comercialização de combustíveis, apesar de também mirar os setores de serviço de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. Porém, a justificativa do deputado pareceu ter como principal alvo a própria Petrobras.

De acordo com Fraga, "nos últimos 10 anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários", afirmou citando levantamento do Bradesco BBI. O deputado ainda diz que "o que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida".

Neucimar Fraga informou na justificativa de seu Projeto de Lei que "a Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países". O projeto agora tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele não irá a plenário. Ele depende apenas da análise e aprovação das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

A briga para baixar os preços dos combustíveis

Nos últimos meses, o cenário dos valores do petróleo do mercado internacional se estabilizaram e até apresentam certa tendência de queda. Este é um dos motivos da queda de preços recentemente. Além disso, o governo aprovou algumas alterações na tarifação dos combustíveis para puxar o preço ainda mais para baixo.

Uma das iniciativas foi a alteração do teto de cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi sancionado em junho. Sua proposta, passou a classificar os combustíveis e outros produtos e/ou serviços como essenciais e indispensáveis. Com essa nova classificação, a fixação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficou no máximo em 17% ou 18% a depender da localidade.

Na época, a ideia era reduzir o valor médio do litro da gasolina, que era de R$ 7,65 no período, para R$ 5,60, implicando em uma redução de R$ 1,65 por litro do combustível. No entanto, segundo um levantamento exclusivo do Motor1.com mostrou que, um mês após a medida ter sido tomada, a redução real na bomba foi de apenas R$ 0,90, bem menos que o originalmente prometido.