Postar vídeos de infração de trânsito renderá multa de R$ 2,9 mil

Projeto de lei ainda prevê suspensão da CNH por 12 meses e permitirá fazer denúncias usando os vídeos como prova

Nicolas Tavares

Por: Nicolas Tavares

30 Setembro 2021 em 12:43

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Muitos youtubers e influenciadores correm o risco de serem multados e perderem a CNH em breve. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/2020 na última quarta-feira (29) que proíbe a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais ou outros canais digitais de infrações de trânsito – ou seja, vídeos com alguém dirigindo acima do limite de velocidade nas ruas e estradas, tirando racha ou situações semelhantes. O texto segue para aprovação no Senado.

O projeto de lei 130/2020 foi apresentado por Christiane Yared (PL-PR), servindo como substitutivo do PL 3922/20 criado por Hugo Leal (PSD-RJ). O novo texto determina que será proibido divulgar, publicar ou disseminar condutas que configurem crime de trânsito. A punição acontecerá não só para a pessoa que divulgar os vídeos, como também para as plataformas caso não retirem o conteúdo em até 24 horas após a notificação judicial.

Quem divulgar o material será autuado, pagando uma multa correspondente a infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 10, o que dá R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será dobrada, levando a uma multa de R$ 5.869,40. Ainda será punido com a suspensão da CNH por 12 meses – ou proibição da obtenção da habilitação pelo prazo correspondente. Se for punido novamente, o culpado terá a CNH suspensa por 24 meses.

O Projeto de Lei também prevê que o material seja usado pelas autoridades de trânsito para fazer a autuação mesmo sem o flagrante. Qualquer pessoa poderá informar o governo sobre os vídeos divulgados para que as punições sejam aplicadas. Ainda não foi determinado como exatamente isto será feito, mas é bem provável que os sites dos órgãos de trânsito locais abram uma área específica para denúncias.

As empresas responsáveis pelas redes sociais ou canais de divulgação também podem receber punição. Elas serão notificadas judicialmente e terão 24 horas para retirar o material do ar e, caso não cumpram a decisão, pagarão multa de R$ 14.673,50 (equivalente aos R$ 293,47 de uma infração gravíssima, multiplicada por 50) – dobrando em caso de reincidência em 12 meses.

Em sua justificativa para o Projeto de Lei, a deputada Christiane Yared cita os casos de youtubers que ganham dinheiro com este tipo de vídeo. “Com o avanço das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas estão fazendo uma coisa triste. Um só vídeo teve 9 milhões de visualizações, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 800 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibições”, criticou.

O relator Hugo Leal foi além e fez uma reclamação mais aberta para as fabricantes. “Chamou a nossa atenção o fato de um fabricante de veículos automotores, com larga experiência em ações de prevenção de acidentes, ter disponibilizado um veículo para testes por um desses influenciadores, que transitam em nossas rodovias cometendo diversas irregularidades. Isso é inadmissível”, disse Leal.

Com a aprovação do PL, o texto agora seguirá para o Senado para análise. Caso tenha alguma alteração, voltará para a Câmara dos Deputados para uma nova aprovação e só então será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. As regras passarão a valer 180 dias depois da publicação do Diário Oficial da União.