Governo aprova isenção de pedágios para motos

Motocicletas e similares não pagarão tarifas nas estradas com novas concessões a partir desse mês

Por: Thiago Moreno

13 Agosto 2021 em 11:54

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Ainda em maio, o governo federal anunciou que isentaria as motocicletas e similares do pagamento de pedágios em rodovias. A ação fazia parte do lançamento do programa Gigantes do Asfalto, que também previa desburocratização para profissionais motoristas, incluindo a classe caminhoneira.

No último dia 11, a medida foi finalmente publicada no Diário Oficial da União, entrando em vigor de fato por meio da Portaria 104 de 11 de agosto de 2021, assinada pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No artigo primeiro da portaria, descreve-se que a medida visa “estabelecer a diretriz de política pública de isenção de cobrança de tarifa de pedágio para as motocicletas nos seguintes projetos de concessão de infraestrutura rodoviária federal que se encontram em fase interna de licitação, de forma prévia à publicação dos editais de leilão”.

Vale lembrar, porém, que a isenção de pedágios para motos não é geral e ainda não está surtindo efeito. Se você for de moto em uma praça de pedágio que já faz a cobrança, ainda precisa pagar a tarifa. Os motociclistas só deixarão de pagar pedágio em rodovias federais com novos contratos de concessão a partir da data de publicação da portaria.

Uma vez que os novos contratos estiverem valendo, rodovias como Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro; a BR-381/262 de Minas Gerais até Espírito Santo; BR-116/493 do Rio de Janeiro até Minas Gerais e algumas rodovias no Paraná já terão a isenção para motos. Rodovias estaduais ou federais com contratos antigos de concessão, permanecerão fazendo a cobrança normalmente.

Após o anúncio da medida em maio, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), pôs-se contra a ação, argumentando que a medida é um retrocesso por dar tratamento desigual entre os usuários das estradas. A entidade disse ainda que embora os motociclistas usem menos as rodovias e as motos causem menos dano ao asfalto por sua leveza, eles ainda geram custos com o uso de assistência em caso de acidentes, atendimento em caso de problemas mecânicos e outros serviços.

De acordo com a ABCR, ao longo de 2019, 20,26% dos 112.356 acidentes que aconteceram em rodovias privatizadas envolveram motociclistas – o que dá 24.453 ocorrências. A associação ainda afirmou que, com menos usuários pagantes nas estradas, as tarifas devem ficar mais caras para os demais. O próprio Ministério da Infraestrutura confirmou que prevê um reajuste de 1% nas tarifas cobradas em rodovias onde as motos serão isentas.