Governo pretende rever regras de isenção tributária para PCD

Mecanismo de isenção hoje é considerado frágil e fez demanda crescer de maneira exagerada

Por: Dyogo Fagundes

04 Fevereiro 2019 em 15:12

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O forte crescimento verificado nos últimos anos em torno dos benefícios tributários concedidos para pessoas com deficiência deverá fazer o governo federal rever a atual política de isenções para o setor automotivo. Anunciada recentemente, a Medida Provisória 871 deverá endurecer as regras para combater irregularidades em benefícios e ao mesmo tempo ampliar a rigidez para concessão de isenções. Atualmente, o mecanismo de isenção é considerado frágil e consiste basicamente na emissão de um laudo por parte de um médico do SUS - sendo que médicos particulares também já estão o fazendo graças à decisões judiciais.

Só nos últimos dois anos, houve crescimento de 346% na compra de veículos com renúncia fiscal. No caso da isenção do IPI (imposto recolhido pelo governo federal) há questionamentos principalmente quanto à falta de um teto para o valor do veículo – o que na prática viabiliza até mesmo a compra de carros de luxo com isenção. A ideia é seguir o caminho dos estados, que limitam em R$ 70 mil o valor do automóvel para a não cobrança do ICMS. Nesse sentido, também está em pauta a proposta de ampliar de dois para quatro anos o período mínimo de carência até que o beneficiário possa realizar a troca do veículo.

Só neste ano, a renúncia fiscal do governo nos setores de isenções para PCD e aposentadorias de indivíduos com doenças graves será de R$ 14,3 bilhões.

Fonte: Estadão