Governo confirma fim do super IPI dos carros importados

O mercado nacional mudará com a nova legislação, o chamado Rota 2030, que substituirá o atual regime Inovar-Auto. Segundo Luiz Miguel Falcão, coordenador da secretaria de desenvolvimento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o “Super IPI” de 30 pontos percentuais para carros importados não fará parte das novas regras. Apesar disso, o governo continuará a cobrar os impostos de acordo com a cilindrada do motor, ao invés da eficiência energética.

Falcão participou da abertura do Simea, simpósio da Associação de Engenharia Automotiva (AEA), que acontece entre os dias 12 e 13 de setembro, em São Paulo. Em entrevista ao site Automotive Business, revela que o Rota 2030 será assinado ainda neste mês – prazo limite para que possa valer em janeiro de 2018, já que a lei exige três meses de vigência.

A melhor notícia para as fabricantes é o fim da tarifa extra de 30 pontos percentuais de IPI sobre os carros importados. Não poderiam continuar cobrando, já que foi um dos motivos pelos quais a Organização Mundial do Comércio (OMC) acusou o Brasil de protecionismo e exigiu a retirada dos impostos em 90 dias. O governo deve entrar com pedido de revisão, o que levaria seis meses para ser concluído, tempo o suficiente para encerrar o Inovar-Auto e iniciar o Rota 2030.

Embora muitos esperassem que o governo cobrasse os impostos de acordo com eficiência energética, Falcão confirma que o Rota 2030 seguirá com alíquotas baseadas na cilindrada do motor. “É uma ideia interessante, mas muito complexa porque estaria relacionada também com o volume de vendas dos carros. Por isso deve ficar para o médio prazo”, explica. Caso usassem a eficiência energética como base, modelos como o Peugeot 208 e Citroën C3, os mais econômicos do Brasil pelo Inmetro (sem contar os híbridos), pagariam menos taxas do que muitos carros 1.0.

O Inovar-Auto fez com que as fabricantes erguessem fábricas no Brasil, como BMW, Chery, Jaguar Land Rover, porém muitas operam muito abaixo de sua capacidade total. Quem mais sofreu foram as empresas de autopeças. O coordenador garante que o novo regime ajudará a melhorar a vida de ambos. “Certamente a retomada do mercado já melhoraria esse cenário, mas também há ações previstas dentro do Rota 2030”, revela. Uma das medidas pode ser a isenção de alguns tributos restituíveis para pequenas e médias empresas. O governo faria a cobrança diretamente aos sistemistas e montadoras. Outra ideia em estudo é um programa de cooperação para oferecer consultoria para essas empresas em gestão, custos, treinamento e outros, com os custos divididos entre montadora, sistemistas e o governo.

Fonte: Automotive Business