Cai liminar que barrava aumento de impostos de combustíveis

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou a liminar que impedia o aumento dos tributos de PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão, tomada pelo presidente do TRF-1, o desembargador Hilton Queiroz, atende ao pedido da Advocacia Geral da União. Desta forma, a gasolina volta a pagar uma tarifa de R$ 0,79 por litro, enquanto o diesel sobe para R$ 0,46 e o etanol foi reajustado para R$ 0,20.

Aumentar os impostos de PIS e Cofins sobre os combustíveis é uma das medidas do governo para superar o déficit de R$ 139 bilhões na meta fiscal. A medida foi tomada por meio de um decreto presidencial, com efeito imediato. Esse foi o argumento para o juiz substituto Renato Borelli, da Brasília (DF), emitir uma liminar suspendendo o reajuste dos tributos. Segundo o magistrado, uma medida dessas só pode ter validade 90 dias depois da publicação. Além disso, em seu entendimento, o processo todo é inconstitucional, argumentando que não pode ser feito por um decreto presidencial, e sim por um projeto de lei.

Tanto a AGU quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defenderam o aumento. Grace Mendonça, ministra do AGU, declarou que a medida assinada pelo presidente Michel Temer está dentro da lei, que permite a elevação de impostos por meio de decreto, contanto que esteja dentro do teto legal. Meirelles dizia estar tranquilo sobre a situação e que estava confiante que tudo seria resolvido. De acordo com o governo, o bloqueio do aumento dos impostos iria gerar um prejuízo diário de R$ 78 milhões.

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