Projeto de Lei quer proibir mudanças no ano-modelo dos carros

Prática relativamente comum no mercado, o lançamento de mais de uma linha-modelo para um mesmo veículo no mesmo ano pode estar com os dias contados no Brasil. De acordo com Projeto de Lei que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, montadoras devem ser proibidas de lançar modificações visuais ou mecânicas antes do fim do ano em que a versão anterior foi produzida. Trocando em miúdos, seria vetado o lançamento de um veículo 2017/2017 e, meses depois, uma linha 2017/2018 com quaisquer mudanças.

“Os consumidores brasileiros são frequentemente surpreendidos por uma rápida desvalorização de seus bens, na medida em que são lançados novos modelos no mercado em um prazo muito exíguo em relação ao modelo anterior”, disse o relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A medida, claramente, interfere na livre-iniciativa do mercado, mas o parlamentar alega que o objetivo, na prática, é "proteger o patrimônio do consumidor". Atualmente, a legislação permite às montadoras anunciar um ano-modelo novo a partir de abril - tanto é que já temos modelos 2018 à venda nas lojas.

O projeto quer acabar com isso e está tramitando em caráter conclusivo, devendo passar nos próximos meses pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Concluída essa etapa, a proposta será enviada ao Senado e submetida ao mesmo trâmite para, então, ser enviada ao presidente, que poderá vetá-la ou aprová-la dentro de 30 dias.

Fotos: divulgação