Projeto de lei quer tornar crash-tests obrigatórios no Brasil

Parece que a divulgação dos últimos resultados do Latin NCAP levou os legisladores brasileiros a se mexer. Partiu do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) a iniciativa de criar, em 17 de maio, o PLS 152/2017. Segundo o projeto de lei do Senado, os testes de impacto seriam obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil.

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O projeto vai ao encontro de uma proposta feita pela Latin NCAP para a melhoria da segurança dos veículos fabricados na América Latina: o de tornar os testes que ela efetua obrigatórios para a homologação e venda de veículos nestes mercados. Ainda que não mencione a entidade em nenhum momento. Para isso, ele pretende acrescentar um artigo à lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que conhecemos por Código de Trânsito Brasileiro, o 103-A. Veja abaixo a redação que ele teria:

Art. 103-A. Todos os modelos de veículos novos comercializados no País serão submetidos a adequados testes de impacto (crash tests), cujo resultados deverão receber ampla publicidade.

§ 1º A partir de 1º de janeiro de 2019, todos os modelos de veículos novos à venda no Brasil devem ser submetidos a testes de impacto apropriados, que avaliarão a sua segurança ativa e passiva.

§ 2º Os testes de impacto deverão ser patrocinados pelas montadoras de veículos, sendo cada modelo selecionado aleatoriamente em concessionárias pelo Programa de Avaliação.

§ 3º Os resultados dos testes de impacto devem ser divulgados pelas próprias montadoras, com a pontuação do modelo exibida em campanhas de publicidade do mesmo e no Website oficial da montadora.

§ 4º No caso de veículos importados, a critério do CONTRAN, poderão ser aceitos testes consagrados internacionalmente, ou do país de origem do veículo.

§ 5º O CONTRAN expedirá a regulamentação necessária para a aplicação do que dispõe este artigo.”

 "A Latin NCAP é uma ONG com um orçamento bem limitado, menor do que o de um dia de operação de qualquer ministério do Brasil. Com esse pouco dinheiro, conseguiu que o Brasil mudasse sua indústria automotiva, algo reconhecido pela própria indústria. Por isso, acreditamos que deveria ser obrigatório que todos os veículos fossem avaliados pela Latin NCAP. Com essa exigência, vários laboratórios se instalariam no Brasil, mais rápido do que seria possível imaginar. Mas primeiro é preciso haver a exigência e fazer com que as leis sejam cumpridas", diz Alejandro Furas, secretário-geral da entidade, em entrevista ao Motor1.com.

 

 

Não por acaso, o projeto de lei foi proposto apenas alguns dias depois da apresentação dos resultados mais recentes da entidade, que mostraram que o Chevrolet Onix não levou nenhuma das 5 estrelas possíveis em seu teste por não atender às normas da ONU para segurança veicular.

Questionado sobre as motivações para a apresentação de seu projeto, o senador Férrer não deu retorno até o fechamento desta reportagem, mas falou à rádio Senado a respeito do projeto. "Aquelas portas laterais dos testes já feitos mostraram que há problemas em determinadas marcas. Que eles tinham falha na concepção da carroceria, no material utilizado. Sobretudo os testes nas laterais", disse ele, numa clara referência ao teste do modelo líder em vendas no Brasil.

 

 

Ainda segundo as declarações do senador, só poderiam ser vendidos os veículos que atendessem aos critérios mínimos de segurança, mas não há, no projeto de lei, nenhuma restrição explícita às vendas nestas condições. Só a obrigatoriedade de divulgação dos resultados dos testes, que seriam feitos em veículos escolhidos aleatoriamente em concessionárias e custeados pelas fabricantes. "Isso é feito em vários países do mundo. Os carros vendidos na Europa e nos EUA obrigatoriamente se submetem a esses testes. Entretanto, esses mesmos carros, fabricados por montadoras aqui no Brasil, não fazem esses testes. E isso implica em situação de gravidade para motoristas e passageiros", disse o senador à rádio Senado.

Diante das dúvidas que ainda restam sobre o PLS 152, esta reportagem será atualizada assim que o senador responder a nossas perguntas.

 

 

Como caberá ao Contran determinar os parâmetros dos testes, é possível que a restrição às vendas esteja nas mãos do órgão regulamentador, mas seria importante que isso constasse da lei para que não houvesse a permissão de vendas de veículos que não atendessem aos critérios mínimos estabelecidos pelas Nações Unidas, como a Latin NCAP pede. "Quando falamos em melhorar a segurança, não falamos em 5 estrelas. Falamos apenas de introduzir requisitos mínimos das Nações Unidas, que são obrigatórios na Europa desde 1996", disse Furas em nossa reportagem sobre a necessidade de renovação da frota brasileira.

Se o projeto for aprovado pelo Congresso, a exigência dos testes de impacto passará a valer em 2019. O consumidor brasileiro, mesmo aquele que não dá a mínima para segurança e ajuda a engrossar as estatísticas de mortes no trânsito, agradecerá. Mesmo sem eventualmente saber o porquê... 

Fotos: divulgação