A partir de 2017, todos os automóveis e veículos comerciais leves deverão contar com um percentual de peças produzidas no Brasil ou Mercosul em sua fabricação. O valor, que chega a 70%, só deverá ser obedecido pelas montadoras que quiserem continuar com a isenção da alíquota adicional de 30 pontos percentuais de IPI (Imposto de Produtos Industrializados).
As novas regras visam fortalecer a cadeia de autopeças e componentes fabricados no país, alavancar a fabricação de modelos que consumam e poluam menos, estimular investimentos em pesquisa e inovação, além de equipar os modelos aqui produzidos para que possam competir no mercado externo - cujas exigências são maiores e mais rigorosas.
Ainda que o aumento nominal do conteúdo nacional seja de apenas 5%, a mudança será maior, já vez que a base de cálculo do percentual será alterada. Hoje, essa conta é feita sobre o faturamento das empresas, cujos gastos com publicidade também são incluídos. Por causa disso, o índice de peças nacionais acabava reduzido para aproximadamente 25%.
Com a alteração, esse cálculo passará a ser feito conforme o montante de peças e produtos utilizados de fato na produção do veículo.
O governo também determinou que a partir de outubro de 2016 o consumo médio de 14 km/l de gasolina, feito pelos carros nacionais, passe a ser de 15,9 km/l. Caso alguma montadora fabrique um modelo que atinja uma média de 17,3 km por litro de gasolina, a partir de 2017 ela contará com um abatimento de dois pontos percentuais na alíquota básica de IPI.
Quanto às emissões de gases poluentes, as marcas terão como meta obrigatória reduzir o consumo nos veículos que serão comercializados entre outubro de 2016 e setembro de 2017. A meta de eficiência energética fixada para 2017, que deve ser desenvolvida no Brasil até 2016, é semelhante à definida pela Europa para ser implantada em 2015.
No tocante aos investimentos tecnológicos, as companhias que aplicarem 1% de seu faturamento em pesquisas e desenvolvimento contarão com um abatimento de 1% na alíquota básica do IPI.
Atualmente, a alíquota para carros a álcool e flex, com motores entre 1.0 e 2.0, foi reduzida de 11% para 5,5%. Nos modelos a gasolina, com motores similares, ela caiu de 13% para 6,5%.
Para o governo, as marcas presentes no Brasil há mais tempo não terão muito com o que se preocupar, uma vez que já estão adaptadas às novas regras de conteúdo local. As novatas, entretanto, serão as mais atingidas pelas medidas.
Por Michelle Sá / Fonte: Jornal Floripa
Galeria: Novas regras do governo deverão promover aumento de conteúdo nacional nos carros produzidos no Brasil
