Governo de SP prova que não está nem aí para carros elétricos

Assembléia Legislativa paulista aprova isenção de IPVA para vários tipos de propulsão, menos a totalmente elétrica

Por: Thiago Moreno

12 Dezembro em 12:11

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No último dia 10 de dezembro, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o projeto de lei 1510/2023, que concede isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a veículos híbridos flex ou a etanol e movidos exclusivamente a hidrogênio.

A medida foi aprovada por 53 votos a 10 e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. No entanto, a exclusão de carros e ônibus 100% elétricos mostra que o governo paulista não tem interesse algum em veículos elétricos. A gota d'água é a inclusão de híbridos flex na isenção de IPVA, sabendo que são poucos os lugares em que se compensa utilizar etanol e a maior parte desses carros roda com gasolina. E tem mais: o quão descarada é essa medida sabendo-se que o estado de São Paulo é um dos maiores produtores de cana-de-açúcar (matéria-prima do etanol) do país?

Onibus Eletricos - Eletra - SP (3)

O fato é que o governo de Tarcísio de Freitas, apoiado por uma assembléia leniente, está definindo os rumos do estado sob um verniz de preocupação ambiental, mas mascarando interesses econômicos que nada tem de relação com a eletrificação da mobilidade. Vão argumentar que a inclusão dos carros a hidrogênio é um passo pela locomoção sem emissões, mas vocês sabem quantos postos públicos de carregamento de hidrogênio existem no Brasil? Zero. Sabem quantos carros 0km movidos a hidrogênio você pode comprar no Brasil? Zero também.

O governo paulista, suportado por uma assembléia que nem tenta questionar os passos de Tarcísio de Freitas, está tão confiante de que escapará ileso de qualquer medida escusa que adota que híbridos-leves flex, como os novos Fiat Pulse e Fastback com eletrificação 12V para economizar cerca de 10% no combustível, estão isentos de IPVA. Um BYD Dolphin Mini, elétrico e que não emite carbono, não. Pior: ônibus elétricos não entram na isenção. Melhor poluir gerando renda para os cofres do estado do que importar da China uma solução menos poluente, não é mesmo?

E essa mentalidade que beneficia apenas a indústria sucroalcooleira paulista está enraizada também na capital paulista, onde a Câmara Municipal, por meio seus conscientes vereadores, aprovou em votação relâmpago um projeto de lei que adia para 2054 (sim, para daqui 30 anos) as metas de redução de emissões de CO2 de sua frota de ônibus municipais. Que empresa vai pagar a mais em um coletivo elétrico mais caro se não há política pública que as forcem a isso? Não há dúvidas de que o agora reeleito prefeito Ricardo Nunes aprovará o projeto sem pestanejar.

BYD Dolphin Mini (BR)

Abeifa se posiciona contra o projeto

Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores – manifesta seu veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei 1510, realizada no dia 10 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O referido projeto concede isenção do IPVA para veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos, desde que limitados ao valor de R$ 250 mil.

Ao estabelecer um teto de preço arbitrário e não contemplar os veículos 100% elétricos, o projeto evidencia uma política que privilegia determinados modelos e tecnologias. Essa abordagem seletiva demonstra um grave descompasso com as prioridades globais de descarbonização e transição para uma economia verde, além de contradizer o discurso do liberalismo econômico pregado pela atual gestão do governo do Estado de São Paulo.

Uma política de incentivos fiscais precisa ser ampla, transparente e focada em soluções que efetivamente contribuam para a redução de emissões e o fortalecimento de uma matriz energética mais limpa e abrangente e, principalmente, que não privilegie somente alguns em detrimento de outros.

A Abeifa reforça que qualquer medida que pretenda fomentar a mobilidade sustentável deve incluir todos os veículos com baixas emissões de poluentes, de forma justa e equilibrada, sem criar vantagens para somente algumas tecnologias e fabricantes e desconsiderando o interesse público, o bem-estar da população e o grande potencial do Estado.

Conceito Toyota Hilux movida a hidrogênio

O que aconteceu?

O Projeto de Lei 1510/2023, que concede isenção de IPVA a veículos híbridos e movidos exclusivamente a hidrogênio. A isenção será válida entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, limitada a veículos híbridos com motores flex ou movidos exclusivamente a etanol, com valor máximo de R$ 250 mil. Após esse período, o imposto será gradualmente reintroduzido, começando com uma alíquota de 1% em 2027, chegando a 4% em 2030. Caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural também terão isenção de IPVA, mas por um período maior, de cinco anos, até 2029.

A proposta aprovada na Alesp também foi alvo de críticas por beneficiar tecnologias intermediárias, como híbridos leves, que apresentam ganhos ambientais mínimos, enquanto exclui soluções mais limpas e eficientes. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a priorização de híbridos flex favorece veículos que continuam emitindo altos níveis de carbono, em detrimento de tecnologias que poderiam contribuir para uma verdadeira transição energética.

Além disso, o PL 1510 ignora o potencial energético do estado de São Paulo, que lidera na produção de energia a partir da biomassa da cana-de-açúcar. Especialistas apontam que o fortalecimento da frota de veículos 100% elétricos poderia dinamizar a cadeia produtiva local e posicionar o estado, que é o mair rico do país, como referência em mobilidade sustentável.