O Brasil vai sediar a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em novembro de 2025. Um país que possui mais de 90% de geração de energia elétrica limpa e receberá o mundo para discutir o futuro, é capaz de encontrar "realidades paralelas" para dizer que o carro elétrico polui mais que caminhões a diesel.
Inacreditavelmente, o grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária PLP 68/24 incluiu os carros elétricos no Imposto Seletivo com o argumento de que são nocivos ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo, ou imposto do pecado, em sua mais recente versão incluiu cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, apostas e carros (incluindo os elétricos). O objetivo é claro: sobretaxar para desestimular o consumo desses produtos.
Fora da lista estão os caminhões movidos a diesel, carvão e armas de fogo, por exemplo.
Ignorância sobre o tema
O principal argumento sobre a inclusão de carros elétricos na lista do Imposto do Pecado é por conta do descarte da bateria no meio ambiente ao considerar o ciclo "do berço ao túmulo". Na visão dos nossos ilustres legisladores, o item mais caro de um carro, com minérios caros seria simplesmente jogado no lixo no momento em que não atender a capacidade de armazenamento para o veículo elétrico.
Por acaso alguém já viu em algum lugar do mundo um "lixão de baterias"? Estamos iniciando agora o nosso contato com os carros elétricos e suas respectivas baterias, que, por sinal, possuem garantias de no mínimo 8 anos. Já existem milhares de casos no mundo de que as baterias continuarão em uso muito além desse período.
Mas vamos considerar o caso extremo de que tais baterias não sirvam mais para os carros. O que fazer? No mundo todo existem empresas que estão se especializando na reciclagem e recuperação de absolutamente todos os elementos da bateria. Isso mesmo, o item mais caro de um carro elétrico continuará valendo (muito) dinheiro após o seu ciclo de vida.
Isso já acontece no Brasil. Mostramos aqui como a empresa brasileira, Energy Source, pioneira no mundo, é capaz de reciclar 100% da bateria de um veículo elétrico. O processo é tão inovador que o grupo JLR (Jaguar Land Rover) fez um aporte milionário para participar do negócio. Tecnologia brasileira que é absolutamente ignorada pelas comissões do governo que estão propondo o imposto do pecado.
Atraso tecnológico fará exportações derreterem
A indústria automobilística brasileira tem potencial industrial instalado para atingir 5 milhões de veículos produzidos por ano. Atualmente, estamos na casa dos 2,2 milhões. Os caminhos para voltarmos a ser potencial mundial em produção de veículos são aumentar as vendas internas e aumentar as exportações.
Resultados da Exportações de veículos - Anfavea
No entanto, como divulgado pela Anfavea no fechamento de julho, as exportações brasileiras para todos os mercados da América Latina caíram. Todos os mercados. A explicação está no aumento das exportações de modelos eletrificados, principalmente híbridos plug-in e veículos elétricos, de origem asiática, europeia e norte-americana. Estamos falando de produtos com tecnologia que ainda não produzimos no Brasil.
O resultado, em curtíssimo prazo, será desastroso. As exportações irão simplesmente derreter.
Anfavea: Imposto Seletivo para veículos pode gerar desemprego
Em seu site a Anfavea também se manifesta contra o Imposto Seletivo para veículos. Entre os diversos argumentos apontados, a associação diz que caso seja aprovado dessa forma, os preços dos veículos novos que poluem menos irão disparar, o que consequentemente derrubam as vendas e ameaçam empregos.
Campanha da Anfavea contra Imposto Seletivo
Em um dos pontos abordados, embora não cite diretamente os carros elétricos, a Anfavea diz que o imposto seletivo sobre veículos vai impactar até o ar que você respira - indicando que teremos mais carros antigos rodando, o que causa mais polução.
Presidente da ABVE: "incluir o veículo elétrico é um equívoco"
Em nota oficial no site da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), Ricardos Bastos, Presidente da Associação, publicou um comunicado onde pontua que todos os veículos deveriam ser excluídos do imposto do pecado e não apenas os elétricos:
"Sobre a inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo, a posição da ABVE, aquela que julgamos a mais adequada, é que veículos em geral não deveriam fazer parte do chamado 'imposto do pecado'.
Incluir o veículo elétrico é um equívoco cometido pela área de Desenvolvimento do governo, que, na verdade, deveria ter se empenhado em retirar todos os veículos do referido imposto.
A carga tributária dos veículos já é muito alta. O IBS já vai impor uma penalidade em torno de 26% sobre eles. Uma carga ainda mais alta não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por veículos elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local.
Estamos assim comprometendo o futuro da produção nacional com essa tributação excessiva.
Insisto: o foco não é retirar os elétricos do Imposto Seletivo, é retirar os veículos em geral."
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