Foi aprovado na última quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5149/20, que dispõe sobre o regramento para aquisição de veículos por PcDs (Pessoa com Deficiência) e taxistas. Com base no texto, fica prorrogada até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos adquiridos por estes públicos. O benefício tinha validade até o fim deste mês.
Além disso, o PL aprovado também reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado com isenção: sai de R$ 140 mil e sobe para até R$ 200 mil, sempre mantendo o limite da motorização até 2.0 litros. Com o novo teto, o leque de possibilidade aumenta e passa a incluir diversos SUVs e sedãs médios.
Relator do texto, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) explicou que manter o teto em R$ 140 mil seria “inadequado diante da pressão inflacionária e da alta do dólar, tendo encarecido automóveis novos e seminovos e também equipamentos importados”.
Além disso, o público será beneficiado com a isenção de IPI para acessórios. O texto amplia a isenção para diversos itens utilizados para adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais.
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O projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva. Em outubro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que houve omissão do poder público ao não incluir os deficientes auditivos na lista de aptos ao benefício da isenção do IPI. Determinou, então, que o congresso adotasse as medidas legislativas necessárias.
Mesmo aprovado na Câmara, o texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, voltará para análise dos senadores porque foi modificado.