Medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15)

Em despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais de todo o país.

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O texto determina que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis. O objetivo, segundo informado, é "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

O despacho pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal". 

O documento não especifica quando a medida entrará em vigor, mas Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira que a suspensão passa a valer a partir de segunda-feira (19). "A partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão", disse.

Radar Detector

Os radares fixos, por sua vez, seguem ativos, mas também há interesse do governo em desativá-los. Em entrevista nesta semana, Bolsonaro criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novos radares fixos em rodovias federais. O curioso é que, apesar das críticas do presidente à fiscalização, as estatísticas mostram redução média de 21,7% no número de mortes em rodovias com presença de radares, como aponta levantamento da Folha. Além disso, pesquisa do Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros (67%) é contra o fim dos radares.