Regra será discutida na Câmara dos Deputados em maio

Após muito atraso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalmente havia determinado uma data para a adoção das placas de identificação com o padrão Mercosul. Porém, a medida acabou suspensa por determinação do governo. O Denatran levará a pauta à Câmara dos Deputados no próximo dia 10 para tentar reverter a decisão, porém, com uma mudança: tornar a nova placa obrigatória apenas para carros novos e os que tiverem transferência de propriedade.

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A mudança foi revelada por Maurício Pereira, presidente do Denatran, durante audiência da comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, como revela a Agência Câmara. Antes, a Resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinava que, até o final de 2023, todos os veículos do país deveriam estar com a placa Mercosul.

O Ministério Público Federal no Amazonas havia instaurado um inquérito civil sobre supostas irregularidades na adoção das placas Mercosul. Para o MPF, trocar as placas não iria facilitar a fiscalização, impedir adulterações ou ajudar em roubos, já que não há um sistema interligado entre os países do Mercosul. Sem este banco de dados, o MPF viu a medida como uma forma de beneficiar as empresas que irão produzir as placas, já que elas terão QR code e chip de identificação.

Placa padrão Mercosul

Pouco depois dos questionamentos do MPF, o Contran decidiu suspender a resolução por 60 dias. A justificativa era a “necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho técnico instituído pelo Denatran”.

O novo padrão Mercosul para as placas foi criado para integrar os países de forma parecida com o que acontece na União Europeia, onde é possível consultar todas as placas por ter um banco de dados unificado para todos as nações. Tanto Argentina quanto Uruguai já adotaram o novo sistema de placas, embora o banco de dados integrado ainda não exista.

Foto: Divulgação