Programa não tem previsão para entrar em vigor. Ministério critica incentivos para a indústria

A novela para aprovar o Rota 2030, regime que irá ditar as regras do setor automotivo no lugar do Inovar-Auto, ganhou mais um capítulo. Segundo o site Automotive Business, o Ministério da Fazenda interrompeu o processo de aprovação e irá passar mais tempo discutindo os incentivos fiscais. “A discussão não precisa terminar este mês, vamos discutir o quanto for necessário”, revelou João Manoel Pinho de Mello, chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda. “Precisamos ser rápidos, mas nada será feito de forma açodada para não repetir os mesmos erros do Inovar-Auto.”

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Segundo Mello, os incentivos “que não trazem benefício real à sociedade não podem ser aprovados”, uma crítica ao fato do programa trazer mais isenções e descontos tributários para estimular pesquisa e desenvolvimento. “Por que a indústria automotiva precisa de incentivos extras para se desenvolver?”, questiona, ao lembrar que já existe a Lei do Bem com esta finalidade. Para ele, o melhor caminho seria colocar metas de eficiência energética via legislação e aplicar multas em que não cumprir, ao invés de dar isenção fiscal.

A maior preocupação do Ministério da Fazenda é de arranjar outra briga com a Organização Mundial do Comércio (OMC), como aconteceu pelo Inovar-Auto e suas políticas consideradas protecionistas. O Brasil foi condenado e poderia ser penalizado, se não fosse o fato de que o Inovar-Auto acabar em dezembro.

Fábrica da Honda - Sumaré
Fabrica Nissan - Resende (RJ)

Outro problema é o Rota 2030 ser confuso. “Da maneira como está, fica impossível saber que tipo de impacto fiscal o programa teria. Ficou muito complicado entender com tantos descontos e índices de performance. Por isso estamos discutindo uma simplificação, para incentivar de fato aquilo que traz resultados maiores à sociedade”, diz Angelo Duarte, subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.

As declarações causaram polêmica. O presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer, criticou o posicionamento. “Não dá para mudar tudo e tirar os incentivos de uma vez depois de praticar essa política. Acreditamos no programa anterior e investimos aqui 200 milhões de euros em uma fábrica de automóveis, porque sem isso ficaríamos fora de um mercado promissor. Muitas outras empresas fizeram o mesmo. E agora como fica? Não vale mais nada? O que precisamos é de previsibilidade para trabalhar e nos adaptar”.

Fonte: Automotive Business

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