Presidente Dilma sanciona lei que aumenta pena e multa para quem pratica "racha"

Nesta segunda-feira (12), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta as penas para quem pratica os "rachas" ou "pegas". De acordo com o texto, a prática de racha em via pública que resultar em lesão corporal grave terá a pena fixada de três a seis anos. Em caso de morte, a pena varia de cinco a dez anos de prisão. Mesmo que não resulte em acidente, só o ato de praticar racha teve a pena aumentada em um ano e agora pode render detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da habilitação. Além disso, a mudança no Código de Trânsito também estipula penas para as situações que resultem em morte e lesão corporal. Aquelas situações em que o condutor não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo, o "dolo eventual". Com a modificação de diversos artigos do Código de Trânsito, a nova lei também aumentou o valor das multas previstas neste tipo de infração. Atualmente a multa para quem participa de racha no trânsito é de R$ 576. Após a nova lei entrar em vigor (a partir de novembro), passará a R$ 1.915,40 (podendo dobrar na reincidência). No caso de forçar uma ultrapassagem perigosa, a multa saltará de R$ 191 para R$ 1.915,40 e o infrator ainda corre o risco de ter a CNH suspensa. Ainda de acordo com a lei, os casos mais graves são: disputar corrida, promover competições de racha ou fazer manobra perigosa.