Guerra do IPI: Liminar garante isenção do aumento de IPI de importados para pessoa física

Esta é uma boa notícia para as pessoas físicas que queiram adquirir um carro importado de forma independente, no entanto, o processo é um pouco burocrático. A aquisição do importado ocorre através de um pedido feito por meio de uma tutela antecipada, que usa como base uma liminar expedida pela Justiça Federal do TRF 5 que isenta o pagamento da alíquota de IPI de 55% para os carros importados para pessoa física.
Guerra do IPI: Liminar garante isenção do aumento de IPI de importados para pessoa física
Daniel Valério, diretor Comercial da Direct Imports, importadora de veículos que oferece o serviço de suporte jurídico para a importação de veículos, explica: "Esse precedente e interpretação do TRF 5 tende a restituir o direito de decisão de compra do consumidor. Esse é o objetivo dos importadores independentes, de tentar reverter uma decisão absurda". Na liminar, o Tribunal Federal reconheceu que no caso de o importador ser pessoa física, não comerciantes ou empresários, e que portanto importam produtos para o uso próprio, não é aplicável a incidência do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade. De acordo com a decisão do Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, a importação de veículos para pessoa física fica garantida com a isenção do pagamento da nova alíquota de IPI, cuja incidência encontra-se pacificada, segundo o julgamento 0001579-12.2009.4.05.8400. Para se ter uma ideia, a empresa lista como exemplo alguns modelos que podem ser importados e a diferença de preços com o pagamento da nova alíquota de IPI (preço base com dólar a R$ 1,80): Chevrolet Camaro V6 com kit RS Preço com novo IPI: R$ 175 mil Preço sem o IPI: R$ 143 mil Ford Mustang GT Premium V8 Preço com novo IPI: R$ 200 mil Preço sem o IPI: R$ 165 mil Fonte: Direct Imports

Guerra do IPI: Liminar garante isenção do aumento de IPI de importados para pessoa física

Foto de: Fábio Trindade