Guerra do IPI: Brasil pode ser punido pela OMC por aumento do imposto

O Brasil pode ser penalizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) caso o aumento do IPI, proposto pelo governo para os automóveis com menos de 65% das peças produzidas no país, seja interpretado como barreira contra os importados. Pelas regras da OMC, o imposto de importação é o único que pode ser visto como discriminatório. Outros problemas, no entanto, podem repercutir negativamente por causa dos acordos firmados com outras nações que não permitem atrelar benefícios fiscais às exigências de conteúdo nacional. Em outras palavras, isto significa que ao determinar um percentual para o número de peças que devam ser fabricadas aqui ou no Mercosul o Brasil estaria descumprindo tais acordos. O professor da Fundação Getúlio Vargas e sócio da Nasser Advogados, Rabih Ali Nasser, explicou que, caso a OMC entenda que as regras adotadas se comportem como obstáculos, o Brasil poderá ser punido pela organização. “A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional", afirmou o professor. Para o presidente da Abeiva, José Luiz Gandini, além da elevação do imposto ser inconstitucional, as medidas não obedecem à quarentena de noventa dias. Segundo ele, as fabricantes locais são as maiores responsáveis pelo volume de importações, uma vez que trazem do México e da Argentina muitos dos modelos vendidos por aqui. Durante as reuniões interministeriais os técnicos dos ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia propuseram a criação de crédito-presumido de IPI para os fabricantes que apresentassem projetos de investimento em pesquisa e tecnologia. A ideia, porém, foi rechaçada pelo Ministério da Fazenda que alegou que tais regras seriam muito complexas. Por Michelle Sá / Fonte: Automotive Business