Contra-ataque: Importadoras prometem ir à justiça contra governo federal

Insatisfeita com o aumento da alíquota de IPI para os carros importados anunciado pelo governo federal ontem, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) anunciou hoje (16/09) que pretende entrar na justiça contra a medida. Considerando que não há como contestar judicialmente o aumento, a associação pretende recorrer a um mandado de segurança coletivo contra o prazo de vigor do aumento das alíquotas. De acordo com a Abeiva o fato de a medida entrar em vigor já a partir de hoje fere a Emenda Constitucional 42 (dezembro de 2003), Artigo 150, que estabelece um prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação do reajuste para que o aumento passe a vigorar. De acordo com José Luís Gandini, presidente da Abeiva, o decreto do governo federal prejudica inclusive o planejamento de construção de novas fábricas no país. "Uma fábrica demora de dois a três anos para funcionar nos moldes do decreto. No primeiro ano, chega a ter um índice de componentes nacionais de 25%. No segundo ano, esse valor chega a 40% e, no terceiro ano, a 60%. Ou seja, as montadoras vão pagar essa alíquota até as fábricas ficarem prontas”, afirmou o executivo, que também é presidente da Kia Motors do Brasil. Por Thiago Parísio / Fonte: G1 Carros